Justiça Constitucional e os direitos fundamentais de terceira dimensão
I Mostra Internacional de Pesquisas Científicas da Associação Mundial de Justiça Constitucional
Vagas limitadas!
28, 29 e 30
de agosto de 2019
Porto Alegre/RS - Brasil

Envio de Artigos

Prazo prorrogado até 31/05 para os seguintes eixos temáticos:

• Justiça Constitucional e o direito ao desenvolvimento;
• Justiça Constitucional e o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade;
• Justiça Constitucional e o direito de comunicação;
• Justiça Constitucional e o direito de autodeterminação dos povos;
• Justiça Constitucional e o direito do consumidor;
• Direitos Fundamentais e políticas públicas;
• Garantias processuais para a proteção de direitos transindividuais;
• Justiça Constitucional e os litígios estruturais.

Pesquisadores com titulação de mestre e/ou doutor poderão enviar, até às 23h59min (horário de Brasília) de 30 de abril de 2019, artigos a fim de apresentar as suas investigações científicas inseridas em um dos eixos temáticos do IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional. Os artigos serão avaliados por dois membros da Associação Mundial de Justiça Constitucional através do sistema de revisão dupla cega (double-blind peer review), considerando aspectos formais (peso 3) e materiais (peso 7). Os pesquisadores cujos artigos forem selecionados poderão apresentar os seus trabalhos em um dos painéis ou grupos de trabalho do evento, a critério do Comitê Organizador. Os artigos poderão ser escritos por até dois pesquisadores, podendo, em caso de aprovação, apenas o de maior titulação apresentar a pesquisa no congresso caso a apresentação seja designada para um dos painéis. Nos grupos de trabalho, os pesquisadores poderão realizar conjuntamente a comunicação oral.

Os artigos deverão ser inéditos e poderão ser redigidos em qualquer um dos idiomas oficiais do evento (português, espanhol, inglês, francês e italiano). Os textos deverão ser encaminhados pelo link, incluindo o formulário de cadastro e aceitação do termo de compromisso. Na hipótese de coautoria, deverão ser preenchidos os dados dos dois autores.

Os membros da Associação Mundial de Justiça Constitucional e os pesquisadores estrangeiros que tiverem seus artigos selecionados e confirmarem a apresentação, no painel ou em grupo de trabalho, estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição do Congresso, assim como os professores convidados.

Normas para Submissão

  • 2. Cada pesquisador poderá submeter no máximo 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que se refiram a eixos temáticos diferentes.
  • 3. Os artigos deverão ser originais e inéditos.
  • 4. Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores. Caso a titulação máxima seja idêntica dos dois autores, deverá ser indicado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação da aprovação, através do e-mail mestrado@fmp.com.br, qual deles fará a apresentação no evento caso a investigação seja selecionada para ser apresentada em painel.
  • 5. O arquivo deverá ter formato Documento do Word (extensão .docx).
  • 6. Na apresentação gráfica deverá ser utilizado papel branco em formato A4 (21 cm x 29,7 cm), posição vertical, com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.
  • 7. Os artigos deverão ter de 15 a 25 páginas, inclusas as referências, sendo o texto digitado na cor preta com fonte Arial de tamanho 12, sem separação das sílabas, alinhamento justificado e espacejamento entre linhas de 1,5 cm.
  • 8. O artigo deverá ter título, nome completo do autor (abaixo do título, à direita), currículo resumido do autor (em nota de rodapé), introdução, desenvolvimento, conclusão e referências. O título deverá apresentar de forma clara, objetiva e adequada o conteúdo tratado. A introdução deverá apresentar o tema, a delimitação do tema, os objetivos, o problema da pesquisa e descrever a metodologia utilizada. O desenvolvimento deverá ter fundamentação teórica consistente para a resposta ao problema de pesquisa proposto. A conclusão deve apresentar os resultados da pesquisa ao responder o problema. As referências deverão ser pertinentes e atuais à temática abordada.
  • 9. As citações deverão ser indicadas no texto pelo sistema de chamada autor-data, com notas de rodapé meramente explicativas, se for o caso. As referências deverão seguir as normas da International Organization for Standardization (ISO), representada no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
  • 10. A publicação do artigo nos anais estará condicionada à sua apresentação no evento, sendo suficiente, em caso de coautoria, a presença apenas daquele que fará a apresentação individualmente.
  • 11. As revisões, ortográfica e gramatical, do artigo ficam a cargo do autor, que deverá realizá-las antes de submetê-lo para avaliação. Após a submissão, não será admitida a substituição, a correção ou alteração do conteúdo de qualquer natureza, inclusive da qualificação, ainda que o artigo seja selecionado para a publicação nos anais do evento.


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